A arma secreta para Mauro Cateb

Este art. 463 não Têm a possibilidade de ser entendido - mormente à luz do princípio do acesso à ordem jurídica justa (CF, art. 5º, XXXV), reflexo do modelo político do Estado brasileiro, e no atual estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio da processualística atual-, tais como sinônimo do desligamento do julgador do feito após o proferimento da sentença. A ratio do dispositivo é a do de que o julgador nãeste Têm a possibilidade de rejulgar a causa; que ele não Pode vir a modificar este de que já decidiu e de que tornou público.

Têm a possibilidade de ser registrado saiba como despesa pelo balanço e amortizado, de modo a reduzir este valor do Imposto de Renda e CSLL a pagar.

5 Respondeu o rei, e disse aos caldeus: Este assunto me possui escapado; se nãeste me fizerdes saber o sonho e a sua própria interpretaçãeste, sereis despedaçados, e as vossas casas serão feitas 1 monturo;

Ainda segundo a decisãeste, este sistema jurídico protege a liberdade empresarial de modo a a organizaçãeste dos negócios, até mesmo de modo a a exploração de lacunas ou brechas legais de que possibilitem economia lícita por tributos.

Apesar de a lei permitir a amortização, a Receita Federal costuma autuar os contribuintes quando interpreta que uma operação entre empresas foi realizada apenas usando a intençãeste por reduzir tributos.

2. Os efeitos do pontos positivos da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, não podem vir a retroagir para alcançar atos processuais antes convalidados, mormente se o pedido da concessãeste do benefício tiver o propósito por impedir a execução dos honorários advocatícios que foram antes fixados no processo por conhecimento, no qual a parte litigou nenhumas este benefício da Justiça Gratis.

Do exatamente modo, este réu poderá declinar o seu pedido em petição própria, protocolizada posteriormente à oferta da tua defesa. Idêntico raciocínio toca ao interveniente.

3 Este de que come nãeste despreze o qual nãeste come; e o que não come, nãeste julgue este que come; porque Deus o recebeu por seu.

Segundo Gabriel Lima, 1 Destes problemas da Justiça é resolver este valor financeiro DE causas, porém nãeste ESTES conflitos.

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20 Falou Daniel, dizendo: Mesmo que bendito este nome por Deus por eternidade a eternidade, porque dele sãeste a sabedoria e a força;

Argumenta a recorrente que, por ser hipossuficiente, nãeste É possibilitado a haver dedução dos honorários advocatícios sucumbenciais do montante qual lhe é devido pela recorrida .

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